O contexto do Sistema de Segurança Pública e a Criminalidade no Município de Maragogipe-BA

Por Zevaldo Sousa

Debater segurança pública é algo extremamente complexo, pois há defensores de uma política de segurança pública voltada para a ostensividade, com aparelhamento da polícia militar, chegando ao extremo de ter o próprio exército nas ruas e até pena de morte; assim como existem defensores de uma política de segurança pública voltada para a prevenção, pela valorização do policial e do guarda municipal e, principalmente, com respeito ao cidadão e promoção de políticas sociais. Ainda chego ao extremo afirmando que também passa pela família - maior responsável pela permissividade excessiva que alguns jovens estão tomando.

Entrei em contato com alguns especialistas em segurança pública, policiais militares e civis de outras cidades e guardas municipais para falar sobre este delicado tema que nesta tela reporto.

Poucas pessoas sabem, mas a inauguração do novo DISEP (Distrito Integrado de Segurança Pública) em Maragogipe, no bairro das Cabaceiras, especificamente, na Ladeira do Corte poderá acarretar no fechamento da Delegacia de Maragogipe, localizado no Bairro das Palmeiras, e do Batalhão da Polícía Militar, localizado no bairro do Cai-já. Mudanças? Poucas ou muitas a depender da opinião.

Para alguns, a mudança será pouca e, na verdade, a comunidade ganhará mais um benefício. Novidades sempre são bem vindas. Mas, quais serão os benefícios do novo DISEP? Deixarei a resposta desta pergunta para o final.

Para outros, a coisa muda de figura. Em primeiro lugar, como tudo indica que não haverá aumento do efetivo de policiais em Maragogipe nada mudará. Aliás, alguns policiais no município se queixam que a Prefeitura de Maragogipe deveria cumprir algumas obrigações e não cumpre.

Uma coisa é certa, a onda de violência está crescendo em todo o país e em Maragogipe não é diferente. Todavia, pergunto-me o que estamos fazendo para mudar esta história?

Antes de iniciamos este debate precisamos entender alguns pontos. Qual é o papel da polícia militar, polícia civil e guarda municipal?

A Polícia Civil é dirigida por Delegados de Polícia que coordenam as atividades dos Agentes. Cada estado tem uma Polícia Civil diferente, e elas atuam investigando e elucidando crimes que ocorrem dentro dos limites territoriais do respectivo estado, mas pode acontecer de cumprirem missões fora. Também é responsável por fiscalizar diversas atividades, como autorizar a realização de grandes eventos e funcionamento de determinadas atividades comerciais.

A Polícia Militar de modo preventivo e ostensivo, e atuando uniformizada, tem o dever de patrulhar as ruas das cidades, para inibir e evitar a ação de criminosos, e quando não puder evitar, tentar prender o bandido após ele ter cometido o crime. Também é a polícia que fiscaliza o trânsito, podendo aplicar multas.

Já a Guarda Municipal colabora na segurança pública utilizando-se do poder de polícia e delegados do município através de leis complementares e pela Lei 13.022 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), lei essa, inovadora, que veio a suprir um espaço aberto na segurança pública, que é a prevenção à violência. Algumas administrações utilizam as denominações de Guarda Civil Municipal para designar órgão de municípios do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais na qual podem existir consórcios entre os municípios.

Quanto a integração das mesmas por meio de um complexo, será está a solução para a resolver a questão da segurança pública no nosso município?

Bem, na verdade não temos a certeza absoluta com relação ao assunto. Os novos DISEP's estão sendo instaladas em todo o Estado da Bahia em um novo modelo que está sendo implantado pelo atual governador da Bahia - Rui Costas, mas ainda não temos dados suficientes para responder a questão. Em entrevista, o governador respondeu "Temos a convicção que, para melhorar a segurança publica, as policias têm que trabalhar de forma articulada, integrada e em parceira, daí colocarmos juntas as três instituições", ou seja, mais um novo teste. Vamos aguardar, pois acreditamos que este modelo só funcionará com mudanças nas atitudes dos policias civis e militares.

Outro ponto que precisa ser pensado é se a cadeia publica (delegacia) vai fechar mesmo? E caso não feche, quem ficará tomando conta dos presos?

Para quem desconhece, até o início da década de 90, a Cadeia Pública funcionava na Casa de Câmara e Cadeia - um serviço que durou aproximados 265 anos de história. Desde 1725, o espaço térreo da Câmara funcionou como cadeia pública. Os serviços da Delegacia de Polícia e de Cadeia Pública mudaram de local a pedido da população e de políticos da época que exigiam um espaço mais qualificado para a época e até hoje serviu, apesar de alguns fugas que ocorreram nos últimos anos, assustando moradores do município e região circunvizinha,

Segundo policiais civis e militares, com a implantação no DISEP em Maragogipe a delegacia irá fechar e junto com ela, a cadeia pública, assim como o Batalhão da Polícia Militar que hoje se encontra num local pertencente a Marinha do Brasil.

Todavia, é importante salientar alguns pontos positivos que o novo DISEP poderá oferecer a população. Segundo informações do Governo do Estado, um dos destaques do DISEP de Serrinha é a instalação da sala de necropsia, espaço para análises de drogas, biológicas e perícias de vivos. No total, três médicos, seis peritos criminais e cinco técnicos atuam na unidade. O Batalhão também oferece mais conforto para os policiais, com novos alojamentos, além de uma sala de capacitação, que também servirá de ponto de encontro da PM com a sociedade, para a discussão dos problemas da comunidade. No DISEP de Maraú, existem celas reforçadas que dão mais segurança na custódia de presos, inibindo a possibilidade de fuga.

Na opinião deste blogueiro, apesar das benesses, muitas por sinal que melhoriam e muito a atuação das duas polícias em Maragogipe, não vejo necessidade de fechar as unidades atuais a não ser que os prédios sejam aproveitados para outros serviços de segurança pública, como exemplo, a sede da Guarda Civil Municipal nas Palmeiras e no Caijá, um alojamento para a Guarda Ambiental integrada com o ICMBIO.

Gostaria muito que o DISEP viesse acompanhada com o aumento do efetivo em Maragogipe e de todos os novos serviços que o Governo do Estado está oferecendo em outras regiões da Bahia, pois o nosso município é muito grande o que acaba por interferir na atuação dos bravos guerreiros. Tenho certeza que o aumento do efetivo minimizaria, pois manteríamos os três prédios em funcionamento e ampliaríamos os serviços de segurança pública na comunidade.

A descentralização da Delegacia de Polícia é outro ponto polêmico nesta questão. Promover segurança pública é complexo por demais. Fechar estabelecimentos de segurança pública centralizados poderá e muito acarretar com o aumento da violência no município. A centralização permite rápido acesso, enquanto a descentralização pode permitir a elevação da violência em outros bairros do município. Essa questão de localização geográfica do DISEP é muito importante e precisaria ser debatida, infelizmente, a falta de diálogo do poder público municipal com a população impede a construção de um município mais organizado.

Foto do Batalhão da Polícia Militar em Maragogipe

Mas, como o município de Maragogipe pode investir em Segurança Pública?

Eis a questão que finalmente precisa ser debatida ao extremo. Certamente, não temos a intenção de esgotar o tema neste artigo, mas tentar trazer luz a um debate que deveria contribuir e muito para o município, todavia, o que vemos é um debate disseminado de forma negativa em que muitos afirmam que o município não tem responsabilidade nenhuma pelo problema da segurança pública e que o único responsável é o Governo do Estado, mas nós temos a certeza que o munícipio tem uma responsabilidade enorme. Qualquer administração pública municipal precisa debater com a comunidade e desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação e câmeras; A criação das guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações também é outro ponto importante.

Uma coisa é certa: Infelizmente, em Maragogipe, nenhum órgão público tem a coragem de discutir Segurança Pública com a população, nem a prefeitura, nem o Ministério Público, nem a Câmara de Vereadores, pelo contrário. Atualmente, em Maragogipe, a população está discutindo quem matou quem, em que horas e lugar e qual facção pertence os envolvidos - pasmem, não pergunta nem se era inocente, acusando, julgando e determinando que a morte foi a sentença definitiva e ponto final como num tribunal inquisitorial - mas, temos a certeza que isso não leva a lugar nenhum, pelo contrário, continuamos como dantes no Quartel de Abrantes, ou seja, continuamos inoperantes e inconformados com tal situação que se encontra o município de Maragogipe.

Para Nelson Querino, a Seguranca Pública Municipal deve ser politica pública e deve ser entendida nos mesmos moldes que as outras áreas da gestão pública, como a saáde, educação, assistência social, dentre outras. Estamos sofrendo com um mal que é a violencia e para combatê-la, precisamos estudar os tipos de violências existentes na sociedade, seus atores, os fatores internos e externos, dentre outros e com base nos indicadores construir um Plano Municipal de Seguranca Pública, cujas ações podem ser executadas por uma Secretaria de Segurança Pública. Com a criação dessas instâncias, o município pode planejar, implementar, monitorar e avaliar projetos que tenham o objetivo de prevenir o crime e reduzir o sentimento de insegurança dos seus cidadãos.

Além disso, há necessidade de se criar o Gabinete de Gestão Integrada que é um espaço composto pelos órgãos de polícia, poder judiciário e executivo que com base nos indicadores e no Plano Municipal de Segurança Pública assumiram seus papéis podendo atuar de forma integrada. Outro ponto importante é a criação do Fundo Municipal de Segurança e do Conselho Municipal de Segurança Públicacomo um espaço da participação da sociedade no controle social.

Vale lembrar que a Prefeitura Municipal de Maragogipe deu o passo inicial promovendo encontro para formação do Conselho de Segurança Pública em 2014, mas até hoje a comunidade aguarda a Audiência Pública que seria realizada para a implantação do referido Conselho.

Nesta eleição de 2016, os moradores da zona rural questionaram e muito sobre a falta de segurança pública nos distritos do município e como resolver este problema? Segundo informações obtidas no Plano de Governo da candidata eleita Vera da Saúde (2017-2020) e atual gestão:

Criar o Conselho de Segurança Pública no município e integrá-lo às ações do estado, promovendo a participação das comunidades e da população;
Implantar Parceria com as Policias Civil e Militar, que permitirá uma vigilância constante nas áreas de sede e de zona rural, com veículos adquiridos pelo Município, para possibilitar Convênio de cooperação e Rondas nas vias Maragogipe x Piedade, Guapira, Maragogipe x Batatan e via Serraria;
Implantação de Projetos de ampliação, qualificação e reestruturação da Guarda Municipal, visando atendimento a toda área rural do Município;
Elaborar Convênio com o governo do Estado para a implantação de Posto Policial nos distritos;

Para Nelson Querino,

"críticas precisam ser feitas ao Plano de Governo da prefeita eleita, pois nele existem algumas incoerências. Vale ressaltar que os municípios não tem autonomia para instituir na PM a obrigatoriedade para que seja realizada rondas nas rotas traçadas nos perímetros da zona rural, principalmente, com veículos adquiridos pelo municipio, haja vista toda VTR da Polícia Militar ou Civil são codificadas e possuem uma numeração específica. Importante salientar que a prefeita criou uma lei municipal que proibiu a Guarda Civil Municipal de atuar na Zona Rural, e atualmente a GCM não possue sequer, estrutura para atuação no perímeto urbano devido o fato de haver mais de 4 anos que a Guarda Civil não passa por nenhum tipo de qualificação e diga-se de passagem, nunca foi formada conforme a Lei 13.022."

Neste Plano, afirma Nelson Querino, o único ponto que está norteado são as politicas públicas voltadas para o público jovem. Confira outros pontos que foram colocados na parte de segurança pública do plano de governo da candidata eleita.

Investir em políticas públicas preventivas, com foco na juventude;
Priorizar medidas para afastar os jovens das drogas e da influência do tráfico, através da educação, envolvimento da família com a escola, multiplicação das oportunidades de formação profissional, disseminação da prática de esportes, de oficinas de teatro, música, artes plásticas, circo, moda etc.;
Instalar iluminação pública e oferta de serviços públicos, priorizando os pontos registrados de criminalidade;
Aumentar a luminosidade e intensificar a presença noturna da polícia nas áreas de maior criminalidade;
Instituir a municipalização do trânsito;
Implantar políticas educativas de combate à criminalidade;
Implantar Projeto de Integração com as Secretarias, Educação Esporte e Lazer, Saúde e Desenvolvimento Social para acolhimento de jovens em situação de risco social;
Elaborar convênio com o Governo do estado para a valorização da atuação das Policiais Civil e Militar no município, a efetivação de policiamento ostensivo;

Para o Guarda Civil Municipal - Luiz Américo, e atual presidente da AGMEM

"Maragogipe é uma cidade que nunca foi planejada, seu crescimento em direção ao manguezal, ocorreu como única fonte de moradia para uma parcela da população, e isso também teve como propulsor a concentração de serviços. Ocorre que atualmente com os indicadores de crime e violência em alta, e com a população pedindo solução, esse assunto vem a tona, haja vista, que o crime e a violência é um fenômeno com múltiplos fatores e um deles, é a questão espacial, portanto, precisa ser debatida a busca por uma política pública nessa seara. O ordenamento do solo é uma das políticas que vão buscar diminui os indicadores, essa ação vai desse a organização das residências, bem como da instalaçao de indústrias, área comercial, organização do comércio informal, trânsito entre outros. Essas ações tem como finalidade ofertar a população áreas de lazer, sistema viário, saneamento básico, entre tantos outros".

O GCM Luiz Américo continua desta vez, falando sobre a importância da Guarda Civil Municipal.

"Ainda falando do assunto é importante que o município atue diretamente na prevenção, a Guarda Municipal, precisa atuar nesse sentido, pois no Brasil a segurança pública é feita através das ações de gerenciamento de crise, ou seja a atuação dos órgãos de segurança pública é realizada para responder a alguma demanda.
A atuação da GCM é de fundamental importância, pois com a aprovação da Lei 13.022/14 abriu um leque maior de possibilidades de atuação da instituição que vai desde as escolas, garantindo não só a preservação do patrimônio,mas também traz a responsabilidade pela cultura de paz na unidade escolar e entorno, assim com uma perspectiva nova que uma atuação de proximidade e de envolvimento com toda a comunidade escolar e do entorno, bem como as ações de preservação ambiental, tanto fiscalizatoria como de sensibilização da comunidade, além da atuação no trânsito.
Ainda assim haverá a necessidade de criação do Fundo Municipial de Segurança pública que destinará verbas para as ações de prevenção a violência."

Para GCM Nelson Querino, o debate com a população deve ser prioritário para que as pessoas atuem para a redução da criminalidade em qualquer município. Quando a população se sente parte integrante do processo, ela participa e age para que outros problemas possam vir a surgir na comunidade (Veja mais informações do GCM Nelson Querino no texto A segurança pública é dever de todos. Será difícil de entender?).

Nelson Querino também afirma que

"alguns pontos sobre segurança pública precisam ser incorporados ao debate como a Construção do Observatório de Segurança que vai atuar como órgao de avaliação das ações empregadas e na redução dos índices de violência e criminalidade, com Central de videomonitoramento, Central de teleatendimento e Espaço multidisciplinar de prevenção; O reaparelhamento da guarda civil com formação de acordo com.a matriz curricular SENASP; A constituicao da carreira única e plano de cargos e carreira e salários; Implantação real dos grupamentos da GCM; Ordenamento do solo municipal, Iluminação Pública e Manutenção das Vias e Prédios Públicos; Revitalizar terrenos baldios no município; Controle dos portos e rios municipais; Controle e regulamentação do trânsito e dos serviços alternativos de transporte (inspeção, emissão de álvara, dentre outros.); Implantação dos projetos Bairros da Paz e Mulheres da Paz; e por fim, constituir uma politica de geração de emprego e renda a familias em condições de vulberabilidade social."

Percebeu que o debate sobre segurança pública é amplo e merece especial atenção? Mas não podemos parar por aqui. Por este motivo, recomendo as leituras:

Dia do Professor: As escolas deveriam implantar aulas aulas de respeito, cidadania e honestidade para combater a violência na escola. (Por Zevaldo Sousa)
Dados sobre o crescimento da violência em Maragogipe e na Bahia assustam, o quê fazer? (Por Zevaldo Sousa)
Dia do Professor: Talvez, o maior culpado não seja o traficante. Seja você (pai e mestre)(Por Zevaldo Sousa)

Mas, o que esperar da implantação do novo DISEP?

Não posso mentir. Atualmente, com o altíssimo índice de violência que existe no nosso estado, não vislumbro melhorias significativas com a implantação do novo DISEP, talvez, melhorias administrativas e até cidadãs, pois percebi em minhas leituras que o novo DISEP tem como intuito principal a aproximação com a sociedade, numa tentativa de reduzir o conceito negativo que a população tem com a polícia. Todavia, em Maragogipe, a localização não ajuda muito nesta aproximação com a sociedade, pois a instalação fica na Ladeira do Corte em um local que tem pouquíssimas casas ao redor.

Geolocalização da DISEP

Quando o famoso "Carandiru" (local onde seria construído um hospital) foi derrubado pela atual gestão, a promessa era a Construção do Distrito Integrado de Segurança Pública no mesmo local (Veja matéria reproduzida da Ascom / Prefeitura de Maragogipe em 2013). Ao longo dos anos, a prefeitura optou pela implantação da Academia de Saúde e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) o que revitalizou a localidade das Cabaceiras dando mais dignidade a população. Essa opção, na minha opinião era a ideal, todavia, com a construção das unidades de saúde restou pouco espaço para o DISEP.

Na nossa opinião, o local ideal para a construção deste DISEP seria próximo ao Colégio Polivalente de Maragogipe, aliás, a escola tem espaço de sobra disponível para a construção de diversos prédios públicos o que teria um impacto positivo na localidade beneficiando Cabaceiras, Boiada, Porto, Comissão e Baixinha.

Sinceramente, a localização atual no contexto atual afastou o novo DISEP da comunidade. Se o sentido era aproximar a polícia do cidadão, essa a atitude de fechar as outras unidades de segurança precisa ser revista.

Volto a salientar que acreditamos que tanto o espaço da Delegacia de Polícia Civil quanto o espaço do Batalhão da Polícia Militar pode ser utilizado para outros espaços de segurança pública. Não podemos perder esta oportunidade de transformar estes locais em:

Sede da Guarda Municipal
Observatório de Segurança Pública
Gabinete de Gestão Integrada
dentre outras ideias...

Por outro lado, não podemos perder a oportunidade de mudar a realidade uma comunidade que durante muito tempo foi esquecida. Se hoje, as populações dos bairros do Porto Grande, Boiada e Cabaceiras, que de certa forma, foram esquecidos pelo poder público durante muito tempo têm a oportunidade de mudar sua vida. Com a implantação da UPA e da Academia de Saúde e agora, na Ladeira do Corte, um DISEP, temos uma oportunidade ímpar de mudar os rumos do município. Enxergar nesta nova tela que surge o debate sobre reorganização do espaço público com a possibilidade de doação de terrenos próximo a DISEP para que moradores do município possam estar construindo suas casas, e com isso, não somente aproximar pessoas como promover melhorias habitacionais e iniciar o processo de ordenamento do solo, dentre outros assuntos. O manguezal maragogipano não aguenta tanta invasão. Aqui saliento que a reorganização do trânsito local também pode favorecer e muito neste quesito de aproximação. A Ladeira do Corte tem agora a oportunidade de se tornar a entrada ou a saída desta cidade e com isso, mudar ainda mais a vida dos cidadãos daquela localidade, somente este procedimento, revitalizaria o comércio local e possibilitaria novas oportunidades de emprego para a região. É apenas uma opinião.

Elucidação dos Crimes
Outro ponto que esperamos com o DISEP é que a elucidação dos crimes seja finalmente realizada. O ar de impunidade que toma conta do nosso município e da Bahia é muito grande. Poucas pessoas acreditam no poder de resolução de crimes da polícia. Temos certeza que, mais de 90% dos crimes em Maragogipe não foram elucidados.

Os dados encontrados no site da SSP é uma afronta ao município. Todos sabem que mais de quartorze pessoas foram assassinadas no nosso município e se estas não estão sendo contabilizadas pela polícia, como acreditar que seus casos sejam elucidados?

Sem encontrar culpados, sem punir culpados, a onde de impunidade cresce exponencialmente e neste sentido, o ar de vingança só faz aumentar. A justiça pelas próprias mãos acaba sendo a única justiça neste ambiente hostil e neste sentido, o terror foi implantado no município num ritmo nunca antes imaginado pelos moradores locais.

Certamente, comentários sobre o crescimento em toda a Bahia e Brasil irão surgir, mas será que este comentário é sufuciente para resolvermos nossos problemas? Percebo que este comentário nada mais é do que uma ideia maquiavélica de governantes que anseiam o conformismo da população. Quem reproduz tal frase nada mais faz do que legitimar a atuação inoperante e corrupta que existe dentro do Governo e do seu braço direito quando se trata de segurança pública - a polícia.

Nunca foi tão fácil matar em Maragogipe e nunca foi tão fácil sair ileso de um crime praticado e a sociedade continua acreditando que nada pode ser feito para tentar reduzir o índice de criminalidade e violência que toma conta do nosso município, da Bahia e do Brasil.

Sendo assim, esperamos que o DISEP Maragogipe contemple uma polícia técnica, papilocopistas, dentre outros profissionais que facilitem o poder de investigação e elucidação dos crimes praticados no município de Maragogipe e região circunvizinha.

Ou então, o DISEP será apenas mais uma obra do Governo do Estado que não trará os benefícios que a população tanto deseja.

Percebeu a complexidade do tratar sobre este tema caríssimo. Segurança Pública: Eis a questão.

Fonte: