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A Prefeitura de Maragogipe publicou hoje, dia 12 de novembro, mais um extrato de contrato que está polemizando nas redes sociais. Comentários e charges estão sendo feitas no facebook. O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, compreendendo: fornecimento de urnas funerárias e de traslados. 

Todavia, o que está virando alvo de polêmica é o tempo e o valor do contrato. O prazo do contrato é de 50 dias, e vai do dia 11 de novembro à 31 de Dezembro de 2013; e o valor chega a R$ 257.559,00 (Duzentos e cinquenta sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais). A empresa vencedora pertence a cidade de Cabaceiras do Paraguaçu.

Detalhe: Segundo o Extrato de Contrato, essa verba será retirada do Fundo Municipal de Assistência Social, na parte de Benefícios Eventuais. Todavia, na Lei Orçamentária Anual 2013, aprovado no início deste ano, sob a revisão da atual gestão, visto que a LOA deveria ter sido aprovada no ano passado e por motivo dos vereadores da gestão anterior, inclusive da própria prefeita que já tinha sido eleita, protelar a votação até o último instante, que acabou não sendo votada no tempo correto. Preocupados, os atuais vereadores tiveram que votar a LOA 2013 às pressas. Sendo assim, nesta mesma citação, a previsão estimada pela LOA é de 17 mil reais.

Veja o extrato:

Baixe a LOA 2013.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 437/2013

CONTRATANTES : MUNICIPIO DE MARAGOJIPE

CONTRATADA: TRANSSF – TRANSPORTE, SERRALHEIRA E FUNERÁRIA

LTDA – ME, situada à Praça Castro Alves, 57 - Centro, CEP. 44.345-000 - Cidade de Cabaceiras do Paraguaçu – Bahia, inscrita no CNPJ sob n. 01.089.675/0001-11, aqui representada pelo Sr.º GIVALDO SOUZA PASSOS, RG sob o n. 02.069.411 – 37 SSP/BA e CPF sob o n.º 167.745.825 – 91

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, compreendendo: fornecimento de urnas funerárias e de traslados.

PRAZO: 11 de novembro à 31 de Dezembro de 2013.

VALOR: R$ 257.559,00 (Duzentos e cinquenta sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNID. ORÇAM – 03.12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ/ATIVID. - 2.027 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS

CLASS. ECON. – 33.90.32 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE DE RECURSO - 24 – TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS – OUTROS

29 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - FNAS

00 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Maragojipe – Bahia, 11 de novembro de 2013.

VERA LÚCIA MARIA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Com informações do Diário Oficial do Município